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Plano de Contingência Covid-19 - Portugal Fresh
16 março, 2020

ENQUADRAMENTO E FINALIDADE

Segundo a recomendação da DGS, nos termos da alínea a) do no 2 do artigo 2o do Decreto Regulamentar no 14/2012, de 26 de janeiro, o empregador é responsável por organizar os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de acordo com o estabelecido no “Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho” (RJPSST - Lei n.o 102/2009). É obrigação do empregador assegurar aos seus trabalhadores condições de segurança e de saúde, de forma continuada e permanente, tendo em conta os princípios gerais de prevenção (art. 15.o do RJPSST).

A PORTUGAL FRESH, Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal, estabelece assim um Plano de Contingência no âmbito da infeção pelo novo Coronavírus SARS- CoV-2 2, agente causal da COVID-193. Esta Orientação pode ser atualizada a qualquer momento, tendo em conta a evolução do quadro epidemiológico da COVID-19.

O presente documento foi aprovado pelos orgãos de direção da Portugal Fresh, de forma a responder a um cenário de epidemia associada a infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2, agente causal da COVID-19. Com esta iniciativa a Portugal Fresh assegura aos seus trabalhadores eassociadosascondiçõesdesegurançaedesaúde,de forma continuada e permanente, promovendo o normal funcionamento da associação.

ORIENTAÇÕES

Como medida de contenção da propagação do COVID-19, são recomendadas as seguintes medidas, previsivelmente até ao dia 30 de Abril de 2020.

• A não realização de reuniões presenciais sempre que possível. A serem necessárias, o número de participantes deve ser o menor possível, evitando grandes concentrações de pessoas. Deve ser encorajado o uso de videoconferências ou outros meios de comunicação eletrónica, em detrimento das reuniões presenciais;

  • Sempre que possível, o cancelamento ou adiamento de visitas de pessoas estranhas às instalações da Portugal Fresh. Mais uma vez, o recurso a tecnologia de videoconferência deve ser privilegiado;

  • O cancelamento ou adiamento das deslocações não prioritárias, em especial a regiões onde exista transmissão ativa do COVID-19 na comunidade. A lista dos países onde se verifica transmissão ativa do novo coronavírus é objeto de atualização diária no site da DGS (https://www.dgs.pt/corona-virus);

  • O cancelamento ou adiamento de participação e organização de eventos, dentro e fora do país, evitando assim grandes concentrações de pessoas com possibilidade de transmissão ativa do novo coronavírus;

  • Sempre que possível deve ser dada prioridade à utilização de meios de trabalho à distância.

    Adicionalmente, os trabalhadores da Portugal Fresh que tenham estado em locais onde se verifica a transmissão ativa do novo coranavírus, ou que tenham estado em contacto com alguém que tenha passado por esses locais, deverão informar a direção e iniciar um período de quarentena de 14 dias e:

  • Estar atentos ao desenvolvimento de sintomas, como febre, tosse ou dificuldades respiratórias;

  • Procurar perceber se algumas das pessoas com quem conviveu de perto desenvolveram os mesmos sintomas (febre, tosse ou dificuldades respiratórias);

  • No caso de desenvolvimento de algum dos sintomas referidos (nos próprios ou nos seus conviventes), não se deslocar de imediato aos serviços de saúde, mas ligar para a Linha SNS 24 (808 24 24 24), e seguir as orientações que lhe forem transmitidas pelos seus profissionais de saúde. De seguida, devem informar a sua entidade patronal.

 

MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

Nos escritórios da Portugal Fresh deverão estar sempre disponíveis produtos de higienização antisséticos para as mãos.

A todos os trabalhadores da Portugal Fresh recomenda-se, e de acordo com as orientações da DGS:

  • Lavar frequentemente as mãos, com água e sabão, esfregando-as bem durante pelo menos 20 segundos;

  • Reforçar a lavagem das mãos antes e após as refeições, após o uso da casa de banho e sempre que as mãos estejam sujas;

  • Usar, em alternativa, para higiene das mãos, uma solução à base de álcool;

  • Usar lenços de papel (de utilização única) para se assoar, deitando de seguida os lenços usados num caixote do lixo. Lavar as mãos de seguida;

  • Deitar os lenços usados num caixote do lixo e lavar as mãos de seguida;

  • Tossir ou espirrar para o braço com o cotovelo fletido, e não para as mãos;

  • Evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas ou contaminadas com secreções respiratórias;

  • Promover o distanciamento social, nomeadamente, não permanecendo em locais muito frequentados e fechados, sem absoluta necessidade (exceto atividades profissionais);

  • Evitar cumprimentos com contacto físico;

  • Limpar com frequência as superfícies e equipamentos de contacto (instrumentos de trabalho, teclado, secretária, telemóvel, etc);

  • Caso apareça algum sintoma, como tosse, febre ou dificuldades respiratórias (no próprio ou nos seus conviventes) reduzir, desde logo, os contactos sociais, não se deslocar para os serviços de saúde e telefonar para a Linha SNS 24 (808 24 24 24).

 

MEDIDAS DE LIMPEZA E HIGIENE NAS INSTALAÇÕES

No quadro da limpeza e higiene das instalações, a prevenção e contenção da infeção COVID-19 deverá ser reforçada através da implementação das seguintes medidas, da responsabilidade da Portugal Fresh:

  • Disponibilização produtos adequados à lavagem, desinfeção e a secagem das mãos;

  • Verificação das condições de ventilação das instalações, assim como verificação dos sistemas de ar condicionado, promovendo o arejamento de todos os locais;

  • Limpeza das superfícies com um produto desinfetante adequado, principalmente o equipamento e objetos de uso comum, nomeadamente:

    - Maçanetas e puxadores das portas; - Interruptores;
    - Corrimões de escadas;
    - Tampos de mesa, secretárias;

    - Braços e costas das cadeiras;
    - Telefones de uso comum;
    - Fotocopiadoras de uso comunitário;
    - Microondas, máquina de café e zona de refeições.

  • Limpar e desinfetar as instalações sanitárias de acordo com os procedimentos em vigor;

  • Os resíduos resultantes da limpeza e desinfeção corrente podem ser descartados como habitualmente.

    Para a realização destas tarefas de limpeza e higienização dever-se-á atentar no seguinte:

  • A limpeza deverá ser efetuada utilizando luvas, incluindo a remoção do lixo;

  • Os panos de limpeza deverão ser lavados com frequência.

 

OS PROCEDIMENTOS A ADOTAR PERANTE UM CASO SUSPEITO

Considera-se que a COVID-19 pode transmitir-se através de gotículas libertadas pelo nariz ou boca quando tossimos ou espirramos, que podem atingir diretamente a boca, nariz e olhos de quem estiver próximo.

As gotículas podem depositar-se nos objetos ou superfícies que rodeiam a pessoa infetada. Por sua vez, outras pessoas podem infetar- se ao tocar nestes objetos ou superfícies e depois tocar nos olhos, nariz ou boca com as mãos.

Até à data não existe vacina ou tratamento específico para esta infeção.

As medidas preventivas no âmbito da COVID-19 a instituir pela Portugal Fresh deverão ter em conta as vias de transmissão direta (via aérea e por contacto) e as vias de transmissão indireta (superfícies/ objetos contaminados).

Se algum caso suspeito for identificado, há que seguir estes procedimentos:

  1. Ligar para a entidade patronal, informando sobre o desenvolvimento de sintomas;

  2. Colocar luvas e máscaras;

  3. Contactar de imediato o número da Linha SNS 24 (808 24 24 24) e seguir as indicações que forem dadas;

No caso dos serviços da Linha SNS 24 (808 24 24 24) validarem o caso suspeito como infeção COVID-19, a DGS ativará o INEM e a Autoridade de Saúde Regional, iniciando-se a investigação epidemiológica e a gestão dos contactos.