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PLANO DE MEDIDAS EXCECIONAIS PARA O SETOR AGROALIMENTAR NO QUADRO DA PANDEMIA COVID19
1 abril, 2020

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 2

1. Enquadramento

Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, decidiu a Senhora Ministra da Agricultura proceder à elaboração do presente Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.

Este conjunto de medidas tem como principal objetivo assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e ainda mitigar o efeito nos subsectores com quebra da procura.

Com o Ministério da Economia, foi criado um Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Sectores Agroalimentares e do Retalho em virtude das dinâmicas de mercados determinadas pelo COVID-19. Deste grupo, coordenado a nível político, fazem parte as associações representativas da indústria agroalimentar, retalho, distribuição e logística e ainda os organismos relevantes da Administração Pública. O grupo tem reunido periodicamente com a finalidade de acompanhar eventuais situações de perturbação e analisar a aplicação de medidas destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento.

Foi também constituído um grupo interno no Ministério da Agricultura, para acompanhamento do funcionamento dos organismos tutelados e da cadeia de abastecimento alimentar, visando ainda assegurar uma monitorização efetiva da evolução da situação ao nível de recursos e da implementação de planos de contingência, e acompanhamento das empresas do setor. Neste grupo participam as entidades representativas dos setores e atividades que, pela sua relevância em termos setoriais, têm contacto direto com os operadores e detêm um conhecimento mais efetivo da situação.

O Ministério da Agricultura está também representado na Subcomissão para acompanhamento da situação epidemiológica COVID-19 da Proteção Civil, a qual reúne diariamente para coordenar a aplicação das orientações do Estado de Emergência e para articular a resposta às situações de perturbação que ocorram no terreno

Este Plano é utilizado regularmente enquanto elemento central para a monitorização assídua da implementação das medidas, podendo no decurso da evolução da situação da cadeia de abastecimento sofrer ajustamentos, incluindo aditamento de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta à evolução da situação. Acresce referir que o mesmo resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo uma auscultação às organizações representativas do setor

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agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada a toda esta crise.

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2. Situaçãomercado

Os mercados agrícolas estão, até ao momento, a funcionar de modo regular, em termos de quantidade e preço, embora com algumas exceções.

Em anexo, apresenta-se uma informação detalhada de cada sector, à data de fevereiro, o que permite ter como referências as situações mais críticas em termos de dependência do exterior (autoaprovisionamento e países fornecedores) bem como os preços anteriores à situação decorrente do Covid 19. Nas próximas versões o efeito da COVID 19 será mais evidenciado em resultado da atualização da informação estatística e dos contributos sectoriais.

Verificam- se algumas situações de dificuldade de escoamento dos produtos, por ex., queijos de ovelha e cabra.

Em termos de consumidor final, ocorreram algumas dificuldades em responder à procura atípica de produtos lácteos, hortícolas, carne e arroz.

As maiores preocupações para o futuro imediato relacionam-se com as dificuldades de mão-de-obra e com o acesso a fatores de produção importados. Outra preocupação relaciona-se com os produtos com orientação exportadora (tomate, vinho, hortícolas), tendo em conta a situação nos países clientes.

O preço do petróleo teve uma forte queda, o que terá algum impacto em termos de redução de custos sectoriais.

1 Situação de referência tendo em conta que grande parte dos dados ainda se refere à situação pré-COVID. Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 5

3. Medidas em curso

3.1. Medidas Transversais LIQUIDEZ E CRÉDITO

  1. Linha de crédito Capitalizar 2018 | COVID-19 – 400M€, para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria; garantia até 80% do capital em dívida, com comissão de garantia integralmente bonificada https://www.pmeinvestimentos.pt/linhas-de-credito/linha-de-credito-capitalizar-2018-covid-19/

  2. Linha de seguro de crédito à exportação de curto prazo com garantias de Estado – 300M€ https://www.cosec.pt/pt/noticias/not%C3%ADcias/cosec-implementa-medidas- extraordin%C3%A1rias-de-apoio-%C3%A0s-empresas/

  3. Medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas e IPSS, para diferimento do cumprimento de obrigações dos beneficiários perante o sistema financeiro. Decreto-Lei n.o 10-J/2020 de 26 de março

  4. Regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas.
    Proposta de lei CM de 26 de março https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=336

MEDIDAS FISCAIS E CONTRIBUTIVAS

  1. Flexibilização das condições de pagamento de impostos e contribuições à Segurança Social no 2o trimestre de 2020 (Despacho SEAF n.o 104/2020 de 9 de março):

    1. Pagamento especial por conta a efetuar em março pode ser efetuado até 30 de junho

    2. Entrega da declaração Modelo 22 do IRC até 31 de julho

    3. O primeiro pagamento por conta e pagamento adicional por conta do IRC pode

      ser efetuado até 31 de agosto

  2. IVA e retenções na fonte de IRS/IRC: possibilidade de pagamento em 3 ou 6 prestações

    mensais sem juros, os planos prestacionais não estão sujeitos a prestação de qualquer garantia. Para empresas/empresários com volume negócios até 10M€.
    Art.o 2.o do Decreto-Lei n.o 10-F/2020 de 26 de março

  3. Pagamento diferido das contribuições para a Segurança Social: são reduzidas a 1/3, nos meses março, abril e maio de 2020. O remanescente das contribuições, 2/3, relativo aos

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meses de abril, maio e junho, é liquidado a partir do 3o trimestre, nos mesmos termos aplicáveis ao IVA e retenções na fonte. Para empresas/empresários até 50 postos de trabalho.
Art.o 4.o Decreto-Lei n.o 10-F/2020 de 26 de março

8. Suspensão por 3 meses dos processos de execução fiscal e dos processos de execução por dívidas à segurança social até 30 de junho de 2020.
Decreto-Lei n.o 10-F/2020 de 26 de março

MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO

9. “lay-off simplificado” - Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de parte desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;

Decreto-Lei n.o 10-G/2020, de 26 de março

10. Plano extraordinário de formação do IEFP, com um apoio que pode atingir 635 euros por trabalhador;

Art.o 7.o do Decreto-Lei n.o 10-G/2020, de 26 de março

11. Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa, no valor de 635 euros por trabalhador;
Art.o 10.o do Decreto-Lei n.o 10-G/2020, de 26 de março

12. Apoio excecional à família para quem que tenha de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais (e não possam recorrer ao teletrabalho) – benefício atribuído ao empregador e ao trabalhador
Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março

13. Apoio excecional à família para os trabalhadores independentes Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março

OUTRAS MEDIDAS
14. Adiamento do prazo legal para realização das assembleias gerais das sociedades comerciais,

das associações ou das cooperativas até 30 de junho de 2020.

artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março

15. Adiamento do prazo de entrega do Relatório Único (RU), referente à informação sobre a atividade social da empresa.
https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam

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16. Medidas temporárias aplicadas aos motoristas de transporte de mercadorias com o objetivo de facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=medidas-temporarias-aplicadas- aos-motoristas-de-transporte-de-mercadorias

3.2. Medidas Setoriais

GERAIS PEDIDO ÚNICO

17. Prolongamento do prazo de submissão de candidaturas no PU2020 para 15 de junho. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=prazo-de-candidaturas-ao-pedido- unico-2020-prorrogado-para-15-de-junho

18. Possibilidade de apresentação de documentação necessária à formalização das candidaturas em momento posterior à submissão, nomeadamente documentos com exigência de reconhecimento notarial de candidaturas.

DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR2020
19. Atribuição de adiantamentos para liquidação dos pedidos de pagamento no âmbito da

medida do PDR2020, com regularização posterior.

Alínea a) do N.o 2 - Resolução do Conselho de Ministros n.o 10-A/2020 - Diário da República n.o

52/2020, 1o Suplemento, Série I de 2020-03-13

20. São elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados pelo PDR 2020.
N.o 2 do Artigo 3.o - Portaria n.o 81/2020, de 26 de março

N.o 3 - Resolução do Conselho de Ministros n.o 10-A/2020 - Diário da República n.o 52/2020, 1o

Suplemento, Série I de 2020-03-13

21. Os prazos de submissão das candidaturas, no âmbito de anúncios em curso, são prorrogados por 30 dias.

N.o 3 - https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=medidas-relativas-ao- programa-de-desenvolvimento-rural-2014-2020

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 8

22. Autorização para apresentação de pagamentos intercalares com faseamento da submissão da despesa e respetivo reembolso, sem observância do número máximo de pedidos previsto na regulamentação específica.
N.o 1 do Artigo 3.o - Portaria n.o 81/2020, de 26 de março

Alínea b) do n.o 6 - https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=medidas-de-apoio-

ao-setor-da-agricultura-no-ambito-do-covid-19

23. Os prazos de execução contratualmente definidos para iniciar e finalizar a execução físico financeira dos projetos, cuja data limite para fim de investimento ocorra entre 1 de março e 15 de junho de 2020, são automaticamente prorrogados por três meses o prazo para a conclusão dos projetos que cheguem ao seu termo.

Artigo 2.o - Portaria n.o 81/2020, de 26 de março
Alínea a) do n.o 6 - https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=medidas-de-apoio- ao-setor-da-agricultura-no-ambito-do-covid-19

24. Na sequência da medida anterior, prorrogação por 3 meses dos prazos para submissão de pedidos de pagamento.

MEDIDAS DE MERCADO

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES DE FRUTAS E HORTÍCOLAS (OP F&H)
25. Atribuição de adiantamentos para liquidação dos pedidos de pagamento no âmbito dos

Programas Operacionais Frutas e Hortícolas

Alínea a) do N.o 2 - Resolução do Conselho de Ministros n.o 10-A/2020 - Diário da República n.o 52/2020, 1o Suplemento, Série I de 2020-03-13
N.o 1 - https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=medidas-de-apoio-ao-setor-da- agricultura-no-ambito-do-covid-19

VINHO

Apoio à promoção de vinhos em países terceiros (OCM Vitivinícola)

26. Elegibilidade das despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19 (em operacionalização).
Resolução do Conselho de Ministros n.o 10-A/2020 - Diário da República n.o 52/2020, 1o Suplemento, Série I de 2020-03-13

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 9

27. Não penalização dos projetos que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID- 19, não atinjam o orçamento ou a taxa de execução financeira prevista (em operacionalização).

28. Atribuição de adiantamentos para liquidação dos pedidos de pagamento, quando aplicável (em operacionalização).

Alínea a) do N.o 2 - Resolução do Conselho de Ministros n.o 10-A/2020 - Diário da República n.o

52/2020, 1o Suplemento, Série I de 2020-03-13

29. Prorrogação do prazo limite para entrega do relatório de execução final e do pedido de pagamento (Concurso 1/2019), de 30 de março para 30 de junho https://www.ivv.gov.pt/np4/457/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=9007&fileName=Aviso_P rorroga__o_Prazo_PMT_1_2019.pdf

Apoio à destilação de subprodutos vínicos

30. Será alargada a elegibilidade desta medida, de forma a incluir o álcool destinado ao uso hospitalar e/ou à indústria farmacêutica, permitindo assim direcionar os stocks de matéria

prima existentes, que se estimam num valor mínimo de 500.000 L.

(Portaria em fase de publicação)

Apoios à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno (DL 94/2012)

31. Elegibilidade das despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19 (em operacionalização).

32. Não penalização dos projetos que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID-19, não atinjam o orçamento ou a taxa de execução financeira prevista (em operacionalização).

33. Flexibilização de prazos (em operacionalização).

APICULTURA

34.Eliminação das penalizações inerentes ao não cumprimento dos objetivos das ações aprovadas no âmbito do PAN 2020. – ações 1.1., 2.1., 3.1., 5.1.

35. Alargamento de prazo para alteração de candidaturas ao PAN 2020 - junho ou julho
36. Ajustamento das obrigações de visitas de técnicos a apiários – aplicação do despacho DGAV

em matéria de regras para visitas técnicas e distanciamento social
Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 10

http://srvbamid.dgv.min-

agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=1381550&cboui=1381550

37. Novo prazo para candidatura PAN2020 – para as ações que ainda não esgotaram envelope 38. Novo prazo candidaturas PAN 2021 – avaliar receção e análise atual

RECONHECIMENTO DE OP
39. Alargamento de prazos para apresentação de relatórios relativos ao reconhecimento de

Organizações de Produtores (OP) - para 15 de junho.

REGIME ESCOLAR

  1. Possibilidade de não distribuição dos produtos, podendo os mesmos ser entregues em

    instituições (existe já esclarecimento da CE neste sentido).

  2. Prever a não execução de Medidas educativas de acompanhamentos pelos estabelecimentos

    escolares que não o tenham realizado atá à data.

  3. Prolongar o prazo para aprovação das entidades requerentes para novos beneficiários

    (previsto até 31 de julho de 2020 para o ano letivo 2020/21).

MEDIDAS VETERINÁRIAS

  1. As deslocações de técnicos apícolas aos apiários são apenas permitidas para a aplicação de tratamentos contra a varroose ou para colheitas de material para análise em caso de suspeita de doença.
    http://srvbamid.dgv.min- agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=1381550&cboui=1381550

  2. As atividades de saneamento dos efetivos pecuários foram adaptadas à situação emergência, conforme Despacho n.o 14/G/2020, publicitado em http://srvbamid.dgv.min- agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=1381550&cboui=1381550 :

o Validade das classificações sanitária dos efetivos pecuários (ruminantes), sem restrições sanitárias, é prorrogada em 60 dias;

o Validadedostestesdepré-movimentação(TPM)realizadaembovinoséprorrogada em 30 dias;

o Circulação de bovinos com idade inferior a 12 meses é condicionada à realização de um único TPM;

o Ações sanitárias são reprogramas priorizando as reinspeções de explorações pecuárias não indemnes;

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o Prolongada a validade das vacinações contra a Língua Azul realizada a efetivos pecuários de pequenos ruminantes enquanto vigorar o estado de emergência.

45.Suspensão de todas as ações a realizar ao abrigo do Programa de Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos do PDR 2020

46. A emissão de certificados sanitários relativa a animais vivos e de produtos de origem animal, emitidos no sistema TRACES, é desmaterializada, sendo que os documentos que acompanham a remessa até ao destino não carecem de assinatura física ou digital

OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

  1. Flexibilização temporária das comunicações ao Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).

  2. Autorizada a extensão dos prazos legais para aplicação de identificação individual em bovinos até aos 50 dias de idade e em pequenos ruminantes até aos 10 meses de idade;

  3. Suspensão das ações de formação presenciais destinadas a agricultores, privilegiando-se a continuidade da formação teórica pro meios eletrónicos;

  4. Prorrogada a validade dos cartões de identificação dos técnicos responsáveis, operadores de venda e aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, incluindo aplicadores especializados;

Agricultura biológica - Organismos de controlo e Certificação (OC)

  1. O adiamento dos controlos presenciais enquanto vigorarem as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 (Decreto- Lei n.o 10-A/2020 de 13 de março), incluindo a recolha de amostras para determinações analíticas, devendo estes ser realizados após o final da emergência sanitária.

  2. A Manutenção da emissão de documentos necessários, como seja os certificados, com base em verificações documentais e na análise de risco.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 12

4. Medidas em estudo de âmbito comunitário GERAIS

  • Redução das percentagens ou derrogação dos prazos de controlo no local.

  • Maior flexibilidade no cumprimento de prazos estipulados em regulamentação comunitária.

  • Adiamento de todas as auditorias programadas pelos serviços da Comissão.

    PAGAMENTOS DIRETOS

    Tendo em conta a gravidade e a persistência da situação de Coronavírus que se verifica, considera- se que no âmbito do artigo 69.o - Medidas para resolver problemas específicos do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, a Comissão Europeia está em condições de adotar atos de execução que sejam necessários e justificáveis em situações de emergência, durante o período considerado necessário (não podendo exceder 12 meses), de forma a assegurar a continuidade do regime de pagamentos diretos em circunstâncias extraordinárias.

  • Apoio associado – Prémio por vaca em aleitamento, Prémio por ovelha e cabra, Prémio por vaca leiteira, Pagamento por superfície arroz e Pagamento por superfície tomate para transformação
    De acordo com o disposto no n.o 10 do artigo 52.o do Regulamento (EU) n.o 1307/2013, definir a possibilidade dos pagamentos ligados “animais” e “superfícies”, candidatos no Pedido Único de 2020, sejam pagos aos agricultores com base no apoio concedido no Pedido Único de 2019, e não de acordo com o cumprimento das regras de elegibilidade em 2020.

  • Greening – Diversificação de culturas e superfícies de interesse ecológico
    Derrogação do cumprimento das práticas benéficas para o clima e ambiente relativas à diversificação de culturas e de superfície de interesse ecológico, previstas nos artigos 44.o e 46.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, que permita aos agricultores, no Pedido Único de 2020, utilizar para pastoreio as parcelas de pousio declaradas no Pedido Único de 2019. (nota: à semelhança de Decisão de execução C (2019) 6438 da Comissão de 4 setembro

    2019),

  • Reforço da percentagem de adiantamento PU 2020
    Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 13

Reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos para 70% e de ajudas SIGC do desenvolvimento rural até um máximo de 85% e antecipação do período do pagamento.

DESENVOLVIMENTO RURAL

  • Derrogações que permitam a continuidade da produção alimentar sem condicionalismos: níveis de encabeçamento ou flexibilidade na sua gestão, flexibilidade no reporte de análises de terras, flexibilidade na utilização das áreas de pastoreio.

  • Ao nível dos projetos de investimento:

o Prever de forma transversal cláusulas de revisão e salvaguarda ao nível dos

compromissos e obrigações (Medidas SIGC e NSIGC) designadamente prevendo a possibilidade de se comtemplarem no elenco factos de força maior, as disposições relativas a períodos de contenção e quarentena (Por exemplo no município de Ovar foi já declarado o estado de emergência e quarentena obrigatória);

o Promover a utilização de tecnologias de teledeteção por forma a controlar a execução de projetos de investimento de menor montante de investimento (também a aplicar nas medidas SIGC);

• Antecipação de prazos e de % de adiantamentos nas medidas superfície

MEDIDAS DE MERCADO

Em termos de regimes de apoio UE para os setores Frutas e Hortícolas, apicultura e Vinho,

  • Derrogar obrigações de execução material de algumas ações previstas, assim como obrigações de relatório e prazo para pedidos de ajuda, que dependam de despesa

    efetivamente realizada.

  • A necessidade de medidas excecionais de mercado, será de equacionar futuramente.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 14

MEDIDAS VETERINÁRIAS / ALIMENTARES

  • Facilitação das importações de matérias primas para alimentação animal e de fatores de produção na EU:

    • Os controlos físicos às mercadorias podem ser reduzidos, por exemplo no controlo fitossanitário, em que os produtos sujeitos a frequência reduzida, dado o seu historial de segurança, podem ser suspensos.

    • Outra situação será a possibilidade de redução da taxa de controlo dos produtos alimentares fixada atualmente entre 2 e 10%.

      Não obstante, os produtos sujeitos a medidas de emergência não devem deixar de ser inspecionados, sob pena de se poder colocar em causa a segurança dos alimentos ou a introdução de organismos nocivos que podem colocar em causa o estatuto sanitário e fitossanitário a curto, médio e mesmo longo prazo.

  • Dadas as dificuldades dos Laboratórios Nacionais de Referência, sugere-se a flexibilização dos Planos de colheitas de amostras nacionais no âmbito dos controlos oficiais: os planos de controlo de rotina, podem ser reduzidos ou mesmo suspensos.

  • Facilitar e priorizar a circulação dos camiões de abastecimento na UE: deverá ser priorizada a circulação de camiões de abastecimento não apenas para consumo direto, mas também dos fatores de produção agrícola essenciais à continuidade da produção primária.

  • A COMISSÃO poder acompanhar de perto e assinalar Laboratórios Nacionais de Referência na União Europeia que estejam em condições de receber amostras de outros EM, permitindo assegurar o estatuto sanitário de várias doenças.

  • Serem antecipados os pagamentos das medidas veterinárias e fitossanitárias cofinanciadas pela Comissão Europeia.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 15

MILHO

Mercado internacional:

ANEXO

Situação de Mercado

Ligeira recuperação dos contratos futuros (maio) após a venda movimentada da semana anterior como resultado das preocupações COVID-19 e da quebra da procura para produção de etanol nos EUA, face as restrições das viagens.
A melhoria verificada teve por base não só preocupações com o atraso nas sementeiras nos EUA, devido a excesso de chuvas, mas também com o aumento de procura para exportação pp para China. Na Argentina, depois de uma breve interrupção, os portos retomaram as operações normais depois do governo ter deliberado novas regras de transporte, e no Brasil os portos a funcionar normalmente já com as novas regras de proteção dos trabalhadores contra o covid19.

Preços nos mercados de exportação, inferiores aos do mês passado – GOI 177$ /t FOB.

Mercado Nacional:

Grau Autoaprovisionamento em 2017/18: 24,2% (fonte INE/BA)
Importações: Durante 2019 importaram-se cerca de 2.100 mil t com 41% de origem Ucrânia, 38 % Brasil e 16% UE ppm/ BG (9%). De referir que as importações do BR ocorrem ppm/durante o segundo semestre.
No ano 2020 importaram-se até 20/03 cerca de 350 mil t pp Ucrânia (430 mil t y/y, tb Ucrânia).

3 000

2 000

1 000

IMPORTAÇÕES DE MILHO ( MIL T) ORIGENS

2015 2016 2017 2018 2019

0
Ucrânia Brasil Bulgária Roménia Espanha Canadá França EUA outros total

Fonte: INE

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 16

250

200

PT - COTAÇÕES CEREAIS FORRAGEIROS IMPORTADOS - MEDIAS MENSAIS (€/T)

cevada

trigo

milho

215

195 187

150
jan/17 mar mai jul set nov jan/18 mar mai jul set nov jan/19 mar mai jul set nov jan/20 mar

Pontos sensíveis para acompanhamento:

Eventuais dificuldades nas importações para garantir o aprovisionamento das indústrias quer para alimentação humana, quer animal, por perturbações nos mercados de origem tradicionais, ou nos transportes.

TRIGO

Mercado internacional:

Os preços mundiais do trigo continuaram a registar forte aumento durante a semana passada, (GOI -191 $/t FOB) à medida que a procura aumentava temendo perturbações relacionadas com coronavírus nas cadeias de abastecimento. Rumores ainda não confirmados sobre proibição de exportação por parte da Rússia e Ucrânia também contribuíram para o aumento de preços verificado; Registam-se, já informações sobre restrições ao movimento de transporte terrestre em alguns países, bem como a possibilidade de alguns países exportadores limitarem a sua oferta tendo em vista o seu abastecimento interno, como é o caso do Cazaquistão que já suspendeu até 15 abril as exportações de farinha de trigo.

Em termos de oferta mundial, embora se continue a estimar uma boa campanha 2020/21, existem já alguns sinais de retração, por problemas climáticos quer na América do Norte, quer na UE. O MARS projetou uma redução anual de 2% na produção UE, de trigo comum, devido a condições excessivamente húmidas no noroeste da Europa, embora as condições das culturas na parte central, leste e norte fossem consideradas boas após um inverno ameno. Também na Ucrânia se prevê uma revisão em baixa para valores 13% inferiores ao ano anterior em resultado de condições do efeito da seca.

Nos EUA, o USDA relatou melhorias sobretudo nas condições de produção do trigo de inverno no Kansas e Oklahoma, embora se prevejam atrasos nas sementeiras de primavera nas principais áreas do norte dos EUA devido possíveis inundações.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 17

Na Rússia as culturas de inverno têm beneficiado de condições favoráveis, mas as culturas de primavera estão bastante dependentes da chuva devido a seca recente e ao clima quente.

Na Austrália as chuvas recentes são benéficas para as sementeiras, mas ainda insuficientes para as sementeiras nas regiões do sul.

Mercado Nacional:

Segundo o INE (BMAP março) nos cereais de outono/inverno, e pelo sétimo ano consecutivo, a superfície instalada diminuiu, passando para os 106 mil hectares (a menor dos últimos cem anos), com reduções generalizadas: trigo duro (-15%), triticale e cevada (-10%) e trigo mole e aveia (-5%), no entanto o desenvolvimento vegetativo tem sido normal.

Conforme é referido pelas confederações de agricultores é bastante provável que a produção de cereais, principalmente os de primavera/verão venha a estar comprometida, reflexo de constrangimentos na obtenção de sementes e de fatores de produção.

Grau de Autoaprovisionamento: 4% em 2017/18

Importações: nas últimas campanhas Portugal importou, em média, cerca de 1,2 milhões t, das quais, 96% de origem UE (com FR a representar cerca de 50% do total). De referir que recentemente, BG e RO começam a ocupar um lugar cada vez mais importante substituindo o RU.

700 000 600 000 500 000 400 000 300 000 200 000 100 000

0

IMPORTAÇÕES TRIGO MEDIA 5 CAMPANHAS 1,2 MILHÕES T

11 834

Canadá

59 853

Bulgária

148 888

Espanha

572 293

França

15 668

Roménia

343 036

outros

Fonte: INE

Pontos sensíveis para acompanhamento:

Eventuais dificuldades nas importações para garantir o aprovisionamento das indústrias para alimentação humana, e, ainda que em menor extensão, alimentação animal, por perturbações nos mercados de origem tradicionais, ou nos transportes.

Apesar de não haver ainda rutura de stocks, as pequenas indústrias de moagem podem vir a ter dificuldades de aprovisionamento de matéria-prima, quer por questões de problemas de logística, quer por eventual aumento dos preços.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 18

Manutenção de um “corredor verde” ao nível europeu para garantia de transporte prioritário de produtos agrícolas, de matérias-primas, alimentos para animais, oleaginosas e cereais.

ARROZ

Mercado internacional:

Os preços internacionais do arroz que têm tido uma tendência de subida desde os últimos meses, mantem o ritmo de crescimento, atingindo picos em 7 anos, reflexo do forte aumento da procura devido pandemia COVID-19. Em alguns países verificou-se escassez localizada em pontos de venda, apesar da oferta permanecer suficiente. GOI 179$/t

Mercado nacional:

Grau de autoaprovisionamento de arroz descascado: 61,9% em 2017/18.

Importações: durante as 5 últimas campanhas, em termos de quantidades verificou-se um aumento de 30% principalmente das variedades indica (+30%) para fazer face ao consumo interno que tem vindo aumentar a procura de arroz agulha e também para satisfazer o aumento do fluxo das exportações especialmente para a Península Arábica. Em 2019 importaram-se cerca de 107 mil t2 sobretudo das Guianas (56%).

60 000 50 000 40 000 30 000 20 000 10 000

0

2017 2018 2019

IMPORTAÇÕES DE ARROZ PRINCIPAIS ORIGENS (T EQ BRANQ)

Guiana

Espanha

Camboja

Myanmar

Suriname

Índia

outros

Fonte: INE

Pontos sensíveis para acompanhamento:

2 Equivalente Branqueado
Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 19

Eventuais dificuldades nas importações para garantir o aprovisionamento das indústrias sobretudo para alimentação humana, mas também para indústria alimentos para animais..

LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

Mercado UE:

Até à data, e de acordo com elementos apresentados em meados do passado mês de fevereiro, o setor lácteo atravessa um período muito estável e equilibrado, com uma boa procura e um preço razoável, apesar das produções record. UE muito competitiva nos preços dos lácteos, o que tem sido um fator importante nos números da exportação em 2019. Em Portugal o mercado tem estado estável, mas precisamos de nos aproximar um pouco mais da média UE ao nível dos preços.

COM identifica como preocupações no momento atual, o BREXIT e as novas taxas aduaneiras dos EUA. Dados demonstram que em 2019, até setembro, as exportações de queijo e manteiga da UE para os EUA aumentaram relativamente a anos anteriores, altura em que começaram a ser aplicadas as Taxas Adicionais de 25% a determinados produtos lácteos exportados para os EUA provenientes da UE, o que levou a um abrandamento das exportações nos últimos 3 meses do ano.

Mercado internacional:

A produção mundial, de acordo com dados de dezembro de2019, tem-se mantido estável, com a AUS sem alteração relativamente ao mês anterior, NZ com uma quebra muito ligeira, e as subidas ligeiras de UE e EUA. Ainda sem dados dos impactos causados pelos incêndios na AUS relativamente à produção de leite, mas sabe-se que muitas explorações leiteiras foram afetadas e muitos animais morreram. Estes incêndios, aliados à seca e custos da ração, ditaram uma redução da produção neste país, para níveis inferiores aos dos últimos 20 anos.

Mercado nacional:

Apesar do mercado UE estar dinâmico e com níveis de produção equivalentes ao do ano anterior, tem-se verificado a manutenção dos níveis de produção, não estando a conseguir valorizar o seu produto, mesmo com o bom comportamento das exportações.

Com um preço de 30,85€/100kg é ↓13,9% abaixo da média do preço na UE (ocupa a 25a posição na UE27).

Comércio externo (total 2019): Aumento das exportações de produtos lácteos em volume ↑7,9%, embora menos significativo em valor ↑4,1% – soro de leite, leite/natas em natureza e leite/natas concentradas a contribuir para o crescimento do peso exportado; enquanto a manteiga é a principal razão para a subida menos significativa do valor. Importações também aumentaram em volume

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 20

↑2,0% e valor ↑3,7%

Balança comercial negativa, muito por culpa das elevadas importações de iogurtes e queijos

Grau de autossuficiência: Portugal não é autossuficiente em leite acidificados, incluindo iogurtes, e queijo. No primeiro caso o grau de autoaprovisionamento ronda os 55%, enquanto nos queijos este valor sobe para os 62%.

Pontos sensíveis para acompanhamento:

PT autossuficiente em leite UHT, estima-se que a principal alteração poderá ser ao nível do perfil do consumidor, que passará a optar menos por produtos de maior valor acrescentado.

Fragilidades no subsetor de leite de pequenos ruminantes, por dependerem do escoamento para queijarias de pequena dimensão, encerradas por falta de mercado, ou com capacidade de armazenagem completa.

Portugal é muito dependente dos mercados de onde importa os produtos lácteos de maior valor acrescentado, sobretudo de: Espanha, Alemanha e França – mais de 90% da origem de iogurtes é proveniente destes três países, enquanto no queijo a percentagem é ligeiramente acima dos 70%.

Produtores europeus solicitaram avaliação por parte da CE para apoio à armazenagem privada de queijo.

CARNE DE SUÍNO

Mercado UE:

De acordo com os elementos do passado mês de fevereiro, mercado dos suínos está a atravessar uma boa fase, com tendência em alta, até porque em anos anteriores passou por um ciclo muito negativo, onde foi necessário reduzir o efetivo na UE que agora não consegue responder à elevada procura a que se assiste, puxando positivamente pelos preços. A tendência do mercado será agora a de se adaptar à procurar e gradualmente estabilizar os preços.

Nos últimos meses, assistiu-se a um aumento considerável na exportação de carne de suíno para a China (↑78,1%), efeito da PSA naquele país. Dados muito positivos no que respeita ao comércio mundial UE. Balança comercial francamente positiva quer em volume, quer em valor.

Mercado internacional:

No mercado mundial o setor dos suínos tem sido afetado por doenças, principalmente na China (Peste Suína Africana); Vietname (febre aftosa e primeiros casos de Peste Suína Africana); e Japão (Peste Suína Clássica), o que está a favorecer as exportações UE. Relativamente aos principais

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 21

stakeholders mundiais, a UE está com preços mais elevados, seguindo-se o Brasil (mercados com menos restrições de exportação para a China) – queda abrupta dos preços nos EUA que recuperou um pouco no último mês. Boa procura mundial.

Mercado nacional:

Portugal a beneficiar da conjuntura favorável, produção estável, com preços muito interessantes e acima da média UE. Mercado muito dinâmico com aumento das exportações e diminuição das importações.

Evolução dos preços (fev. 20):

  • Preço de carcaça de suíno S é de 197,97€/100 kg, uma queda de ↓2,0% em relação ao mês anterior e aumentando em ↑40,9% relativamente a fevereiro de 2019; ↑6,0% média UE (6o preço mais elevado UE27)

  • Preço de carcaça de suíno E é de 196,50€/100 kg, uma queda de ↓2,0% em relação ao mês anterior e aumentando em ↑38,9% em relação ao ano anterior; ↑4,9% média UE (7o preço mais elevado UE27)

  • Leitões – 56,00€/100Kg, ↑2,9% m/m, ↑38,9% y/y e ↓19,3% abaixo da média UE (11o preço mais elevado UE27 – apenas 14 EM comunicam preços de leitões)

    Apesar das grandes subidas registadas no setor dos suínos em Portugal no que a preços diz respeito, a situação dos porcos é diferente da dos leitões. Enquanto nos primeiros o preço é acima da média UE27, no caso dos leitões o preço praticado em PT ainda está longe da média UE27.

    Comércio externo: com ótimos números nas trocas comerciais no acumulado do ano de 2019. Exportações contrariaram o comportamento verificado no início do ano e estão agora claramente acima das registadas em 2018, quer em no de cabeças (↑36,7%), quer em volume (↑22,5%) e valor (↑26,9%). Dados muito positivos para a exportação, aos quais acrescem a diminuição das importações ↓5,6% em volume, não acompanhado em valor (↑6,2%), uma vez que PT importa maioritariamente de EM UE onde os preços aumentaram de uma forma muito significativa, pelo que apesar de importarmos menos quantidade, pagamos mais pelo produto.

    Preços: Estabilidade de cotações do porco classe E, do porco classe S e dos leitões, quer de <12 kg, quer de 19-25 kg.

    A procura de porcos para abate foi animada na maior parte das regiões, tendo aumentado em relação à semana anterior. As cotações mantiveram-se estáveis em todas as regiões.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 22

No que se refere aos leitões para abate, ocorreram descidas significativas ao nível das cotações mín./máx. no Ribatejo e Oeste e na Beira Litoral, sendo a procura muito fraca ou quase inexistente por fecho do canal HORECA, pelo que muitas empresas estão a abater e a congelar.

Pontos sensíveis para acompanhamento:

Portugal não é autossuficiente em carne de suíno, sendo o grau de autoaprovisionamento de 75,7%. Praticamente a totalidade de carne que importamos é proveniente de Espanha.

Nos leitões, as capacidades de congelação são limitadas e os matadouros não conseguem pagar aos produtores, uma vez que não estão a vender.

Necessidade de garantir o abastecimento de matérias-primas mantendo o normal funcionamento dos portos marítimos.

Necessidade de assegurar o transporte de matérias-primas e fatores de produção às fábricas de alimentos compostos, explorações de suínos e matadouros.

O fecho de unidades de extração de oleaginosas na EU, por falta de procura para biodiesel, resultará na falta de disponibilidades de bagaço de colza e soja, a principal fonte de proteína utilizada pela alimentação animal.

CARNE DE AVES

Mercado UE:

Mercado estável, de acordo com dados do passado mês de fevereiro, com preços muito interessantes apesar do aumento de produção e bastante acima dos praticados no quinquénio 2015/2019 para a mesma semana. Setor atravessa um bom período, suportado pelas exportações e pelo aumento do consumo. A PSA (suínos) que tem afetado muitos países no mundo, tem contribuído para o bom comportamento do setor, uma vez que a carne de porco tem em muitos casos, sido substituída pela carne de aves.

Evolução dos preços UE: SEM10’20: 193,87€/100kg para a carcaça de frango com aumento de 2,2% relativamente ao mês anterior e aumento de 5,2% y/y.

Comércio externo UE: Destaque para as exportações com destino África do Sul, que cresceram ↑55%, ainda que seja de referir que os números de 2018 tenham sido muito baixos devido a barreiras de mercado impostas por este país por causa da gripe aviária e de acusações de dumping a alguns EM, e que aos poucos têm sido levantadas. PL e ES que eram países impedidos de exportar para África do Sul, retomaram as exportações para este país no segundo semestre de 2018. Filipinas é o principal destino das exportações UE e teve um crescimento de ↑36% até novembro. Balança Comercial

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 23

claramente positiva em quantidade, menos evidente em valor, pois o tipo de carne que importamos é muito diferente da que exportamos: compramos cortes mais nobres e vendemos peças de menor valor comercial, como sejam as miudezas e carne com ossos.

Mercado internacional:

No que se refere aos principais mercados de concorrência UE, BR e USA com valores mais baixos e voláteis do que os europeus. BR mais baixo provocado por uma queda no início do ano, tal como os EUA, que tem tido grandes oscilações de aumento e queda de preços com muita frequência durante o último ano. Brasil com valores record de exportação de carne de ave, fomentado essencialmente pela China (crise PSA) que prefere comprar ao Brasil por ter preços mais competitivos que a UE e EUA.

Mercado nacional:

Produção em Portugal a acompanhar a tendência europeia, o mesmo não acontecendo com os preços que ainda estão um pouco abaixo da média UE (SEM010’20: 165€/100kg para a carcaça de frango). Também ao nível das exportações o comportamento PT não é positivo, estando abaixo dos valores de 2018.

Comércio externo: As exportações de galos/galinhas no acumulado do ano 2019, tiveram uma queda em volume de ↓25,5% relativamente ao ano passado e ↓28,5% em valor. Queda também nas exportações de peru, embora de uma forma mais ligeira: ↓1,9% em volume e ↓1,4% em valor. Em sentido contrário, as importações de aves cresceram, principalmente na carne de peru. +23 cêntimos/ kg e do peru abatido (80% - de 5,7 a 9,8 kg), +5 cêntimos.

O grau de autoaprovisionamento para o setor das aves é bastante elevado, o que nos faz estar pouco dependentes da importação. Dados de 2018 indicam que na carne de galináceos e pato chegamos perto dos 95%, enquanto na carne de peru esta percentagem baixa para os 70%. O mercado relevante de origem da carne importada é a Espanha.

Pontos sensíveis para acompanhamento:

Possibilidade de alterações na garantia da manutenção da capacidade produtiva dependente da garantia do aprovisionamento de matérias-primas para alimentação animal.

Muito dependente de mão-de-obra, muito sensível a casos positivos COVID 19 que possam levar a fecho completo de instalações.

Possíveis perturbações na exportação de ovos para incubação e de aves do dia, efetuado por via aérea, por condicionantes nos aviões e redução de rotas, ou limitações nos países de destino.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 24

OVOS

Mercado UE:

De acordo com dados do passado mês de fevereiro, o mercado dos ovos continua estável e dinâmico. Os preços estão interessantes, acima da média dos praticados no último quinquénio e dos mais elevados entre os principais players mundiais. Comércio internacional com um comportamento positivo quando comparado com o ano anterior, mas é importante referir que 2018 não foi um ano particularmente bom para as exportações, pelo que era expectável esta melhoria.

Produção com estimativa de aumento 1,1% em 2020 e aponta para um crescimento de ↑2,1% na produção de ovos para consumo e ↑1,3% nos ovos para incubação; para 2020 estimam-se aumentos mais ligeiros: ↑1,1% na produção de ovos para consumo e ↑0,9% nos ovos para incubação.

Evolução dos preços: Preço médio UE para ovos de classe A (SEM.10’20): 139,01 EUR/100 Kg, que representa uma valorização de ↑6,4% em relação à mesma semana de 2019. Valores ultrapassaram a média do quinquénio 2015/19. Preços dos ovos UE mais elevados que BR e IN, mas ligeiramente abaixo dos EUA (este último teve uma queda no final de 2019, mas recuperou nos últimos meses e passou de preço mais baixo a preço mais alto entre estas quatro regiões) – EUA com preços muito voláteis ao longo do ano.

Balança comercial: largamente positiva quer em volume quer em valor. As exportações em bom plano e aumentaram ↑11,1% em volume no acumulado jan.-dez.’19 relativamente ao mesmo período de 2018. A contribuir para estes números está o mercado japonês e russo. O Japão aumentou ↑24,8% as suas importações de ovos à UE, sendo o principal destino (principalmente para a albumina); Rússia teve um aumento de ↑21,0%. Coreia do Sul duplicou a sua importação de ovos à UE. Valor das exportações aumentaram ↑12,1%. Nota para a exportação de ovos para incubação, que também estão a ter um comportamento muito positivo, aumentando ↑14,9% no acumulado jan.-dez’19 relativamente a 2018; principais destinos: Rússia e Iraque.

Mercado nacional:

O setor dos ovos em Portugal não mostra a mesma pujança do mercado UE, estando a praticar preços abaixo da média europeia (ainda que acima dos preços ES) e com números de comércio internacional que não são animadores. Estima-se uma manutenção da produção em 2019 e 2020.

Dados de 2018 referem cerca de 9 milhões de galinhas poedeiras em PT que representam 2,2% da população UE, estando a maioria em gaiolas melhoradas – 90,1%; as restantes dividem-se por solo (6,7%), ar livre (2,6%) e biológicas (0,5%)

Portugal com um preço de mercado ↓11,5% inferior ao da média UE para a SEM.10’20 - ovos média Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 25

classes L / M 123,02 Eur/100 kg.

Preços: decréscimo da cotação do ovo a peso (60 a 68 g), -3 cêntimos / kg, e estabilidade dos ovos classificados, em cartão e ovo termo.

A oferta continua a aumentar nas duas regiões, Beira Litoral e Ribatejo e Oeste, porque os produtores estavam a contar com a época da Páscoa, em que o consumo regista um forte aumento.

A procura é de um modo geral, animada, nas lojas, supermercados e hipermercados, havendo casos em que se faz algum “rateio”, para não deixar de fornecer todos os clientes. No entanto, procura está a cair fortemente no canal Horeca, motivando quebra nos ovos não classificados, destinados a transformação.

No que se refere ao grau de autoaprovisionamento, Portugal é autossuficiente quer em ovos, quer em ovoprodutos, não estando dependente das importações.

Pontos sensíveis para acompanhamento:

Possibilidade de alterações na garantia da manutenção da capacidade produtiva dependente da garantia do aprovisionamento de matérias-primas.

Muito dependente de mão-de-obra, muito sensível a casos positivos COVID 19 que possam levar a fecho completo de instalações.

FRUTAS E HORTÍCOLAS

Mercado UE:

Comportamentos diferentes de acordo com os produtos, no entanto, os dados disponíveis correspondem ao início de março de 2020, ou período anterior, não refletindo por isso a atual situação vivida na Europa em resultado da pandemia COVID 19 (últimas semanas).

O tomate, no início de março apresentava um valor de 102 €/100 kg, representando uma descida relativamente ao período homólogo de 2019. Os cítricos, em janeiro de 2020, apresentavam um valor de 67 €/100 kg, valor acima do verificado em 2019. A maçã, em fevereiro de 2020, apresentava um valor de 66 €/100 kg, valor acima do verificado em 2019. A banana produzida na UE apresentava, no início de março de 2020, um valor de 111 €/100 kg, abaixo de 2019, com Portugal a ter o preço mais alto – 184 €/100 kg.

Mercado nacional:

O setor das Frutas, Hortícolas e Flores tem crescido de forma significativa nos últimos anos, com valor das exportações a aumentar significativamente, de 1.470 M€ em 2017 para 1.605 M€ em 2019, representando 2,7% das exportações totais portuguesas, e 25,4% do setor agroalimentar. No mesmo Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 26

período, as importações também aumentaram de 1.622 M€ para 1.760 M€. (dados INE em 09/09/2019), o que implica uma sensibilidade e exposição acentuada a perturbações de mercado internacional.

Os principais destinos das exportações do setor em 2019 (dados preliminares) são Espanha com 491M€ (31%), França com 204 M€ (13%) e Países Baixos com 151 M€ (9,5%), tendo ultrapassado recentemente o Reino Unido na 3a posição, todos com impactos elevados da COVID 19.

Por outro lado, as principais origens (dados preliminares) são Espanha com 905 M€ (51,5%), Países Baixos com 139 M€ (7,9%) e França com 107 M€ (6,1%), o que pode levar a perturbações no abastecimento no médio prazo.

Hortícolas

Nos hortícolas frescos, relativamente ao comércio internacional, Portugal tem um saldo negativo de (-) 406 683 t e (-) 90,8 M€. Pelo contrário, nos hortícolas congelados Portugal tem um saldo positivo de 15.755 t e 11,3 M€.

A procura das hortícolas não perecíveis, como a batata, cebola, cenoura e tomate, aumentou significativamente de forma abrupta. Os preços valorizaram muito. São produtos que duram mais tempo nas casas dos consumidores. Quanto às hortícolas mais perecíveis, como a alface e as brássicas, a procura diminuiu e em alguns casos os preços desceram. Perceção errada de serem produtos transmissores da COVID 19 levou a esta redução.

Nos hortícolas frescos/refrigerados, os principais destinos são Espanha (55%), Reino Unido (8%) e Países baixos (7%). As origens das principais entradas são Espanha (61%), França (29%) e Países Baixos (6%).

Nos hortícolas congelados, os principais destinos são Bélgica (43%), França (22%) e Espanha (5%). As origens das principais entradas são Espanha (62%), Bélgica (18%) e França (6%).

Frutas

Relativamente à maçã, Portugal tem um grau de autoaprovisionamento de 101,3% (2018) e um grau de abastecimento no mercado interno de 78,6%. Os principais destinos são Espanha (56%), Brasil (9%) e Reino Unido (8%). As origens das principais entradas são Espanha (42%), França (34%) e Brasil (9%).

Relativamente à pera, Portugal tem um grau de autoaprovisionamento de 189,6% (2018), e um grau de abastecimento no mercado interno de 77,9%. Os principais destinos são Brasil (39%), Reino Unido (17%) e França (12%). As origens das principais entradas são Espanha (54%), África do Sul (24%) e Argentina (5%).

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 27

Relativamente à laranja, Portugal tem um grau de autoaprovisionamento de 97% (2018), e um grau de abastecimento no mercado interno de 57,7%. Os principais destinos são Espanha (76%), França (14%) e

Framboesa: As cotações da framboesa, como é um produto de fraca conservação, desvalorizaram, 6%, 22% e 6% respetivamente, nas áreas de mercado Península de Setúbal, Algarve e Odemira

Pontos sensíveis para acompanhamento:

Portugal não é autossuficiente em hortícolas frescos e em alguns frutos, nomeadamente os frutos exóticos e frutos fora de época.

O fecho do Canal HORECA pode, porém, fazer alterar este perfil de consumo, orientando-se o mercado para produtos mais duradouros e para congelados, situação acomodável pela redução de frutos exóticos, e que pode de algum modo atenuar o impacto de eventual rutura em mercados de destino de produtos nacionais.

Necessidade de garantir a manutenção da cadeia de abastecimento.

Preocupação com falta de mão-de-obra, garantia da capacidade logísticas de transporte para efetuara as entregas diárias dos produtos frescos perecíveis.

Possível perda de poder de compra por parte do consumidor e de mercados de destino para produtos muito dependentes de exportação, como os pequenos frutos de baga.

Possibilidade de rutura de stocks de fatores de produção, por impossibilidade de acesso a pontos de aquisição específicos como no caso dos fitofármacos.

Em avaliação por parte das OP a possibilidade de alterar os PO de forma a poder acomodar a situação de perda de produção e orientar as prioridades e objetivos para a ação produtiva ajustada à procura atual.

Em particular, o setor das Flores e Plantas Ornamentais depara-se com enormes prejuízos que podem colocar em causa a manutenção dos postos de trabalho, que, por outro lado, uma redução significativa de trabalhadores põe em causa as vendas futuras. O setor deixou de poder vender para os principais mercados de exportação (França, Alemanha, Inglaterra, Espanha, que estão completamente bloqueados), não sendo o mercado nacional uma alternativa, em que as vendas apresentam neste momento valor residuais, tendo as empresas já iniciado a destruição de plantas que não foram vendidas

VINHO

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 28

Mercado UE:

Desde 2000 a receita proveniente das exportações de vinho nacional para os mercados da UE é sempre superior ao montante gerado pelas exportações para países terceiros, mantendo as duas linhas uma curva ascendente. O ano de 2018 bate recordes para a exportação de vinhos quer para o mercado da UE quer para países terceiros, com cerca de 458 milhões de euros e 346 milhões de euros, respetivamente.

A quota de mercado em valor das exportações nacionais de vinho para os mercados da UE é, desde 2001, sempre superior a 50%.

Desde o ano de 2000, França tem mantido, em valor, a liderança dos principais mercados de destino do vinho nacional (o valor do vinho do Porto exportado representa no ano de 2018 cerca de 67% do valor total exportado para aquele destino). O mercado do Reino Unido ocupou, até 2016 o 2o lugar, ano a partir do qual disputa a posição com os EUA.

Mercado internacional:

Desde o ano de 2000 que Portugal tem, de uma forma geral, vindo a incrementar, em valor, as exportações de vinho.

O ano de 2018 bate o recorde do montante gerado com as vendas de vinho para fora de Portugal com cerca de 804 milhões de euros. Desde o ano de 2000, Portugal aumentou as suas exportações em cerca de 54,8%.

Não obstante o mercado francês ser o principal destino, em valor, das exportações de vinho nacional, mercados como os EUA, Brasil e Alemanha, Angola, Suíça e China, ganham também expressão no valor gerado pelas exportações de vinho.

A balança comercial de Portugal no sector do vinho é positiva com as exportações a superarem as importações.

Mercado nacional3:

As vendas de vinho:

• Em volume, na grande distribuição e restauração, revelam estabilidade, desde 2016, destacando o aumento consecutivo de 2016 a 2018 das vendas na restauração. Em volume, as vendas

3 A análise tem como base a informação disponibilizada pela AC Nielsen ao IVV, IP e refere-se, exclusivamente, às vendas (volume, valor e preço médio) de vinho tranquilo em Portugal Continental no período de 2016 a 2018.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 29

concentram-se na distribuição com uma fatia de cerca de 70% do total de vinho tranquilo

vendido em Portugal continental.

  • Em valor, na grande distribuição e restauração, registam entre 2016 e 2018, um aumento de

    cerca de 15%. Mais de 50% do valor gerado pelas vendas concentra-se na restauração.

  • Em termos de preço médio, na grande distribuição e restauração, registam, entre 2016 e 2018, um aumento de cerca de 12%. Não obstante o preço médio das vendas na grande distribuição e restauração estarem a aumentar desde 2016, a restauração alcança um preço médio quase três

    vezes superior ao praticado na grande distribuição.

    Pontos sensíveis para acompanhamento:

    O encerramento da restauração e da hotelaria, com a quebra abrupta do turismo estarão a diminuir o consumo doméstico anual entre os -30% a -35%, caso a atividade económica retome a partir do final do mês de maio.

    O cancelamento de encomendas internacionais (e obstáculos logísticos na exportação para os mercados europeus) e a perda de poder de compra que se seguirá, agravarão a previsível quebra anual nas vendas na ordem de -50%.

    A falta de capacidade de armazenamento, face aos stocks não vendidos em função da crise, em conjunto com a próxima vindima, incidirá fortemente na baixa do preço do vinho e das uvas na campanha atual.

    O aumento da competição, na vertente preço, nos mercados internacionais, irá criar uma pressão e diminuição de preços de venda de vinho e da uva no decorrer da campanha atual.

    A dificuldade em mão-de-obra, no período de vindima, refletir-se-á na produção não mecanizada.

    A perda de quota nalguns mercados internacionais prioritários, em que o setor já se encontrava consolidado (Brasil, EUA, Canadá), implicará o reforço futuro das verbas de apoio à promoção.

    A perda do volume de negócios e a crise de liquidez das empresas, sendo o setor vitivinícola nacional estruturado por 76,6% de microempresas, segundo o Banco de Portugal, implicarão a sua deterioração, provocando o encerramento de muitas delas, com gravíssimas implicações futuras em todo o cluster do vinho e da vinha nacional.

Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar COVID 19 – versão 1 30